A Meta, empresa controladora do Facebook, foi multada em R$6,3 bilhões pela Autoridade de Proteção de Dados da Irlanda (IE DPA) devido a violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Essa multa é considerada a maior já aplicada por violações do GDPR, segundo o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB). Neste artigo, examinaremos os detalhes dessa multa e suas implicações.
A infração ocorreu devido à transferência de dados pessoais de usuários europeus para os Estados Unidos por meio de cláusulas contratuais padrão a partir de julho de 2020. No entanto, a IE DPA considerou essa prática ilegal, levando à aplicação da multa contra a Meta.
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Violação do Artigo 46 (1) do GDPR
De acordo com a Comissão de Proteção de Dados, a Meta Ireland violou o Artigo 46 (1) do GDPR, que permite a transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais desde que existam garantias adequadas e recursos legais eficazes para proteger os direitos dos titulares dos dados. A IE DPA concluiu que as medidas adotadas pela Meta foram inadequadas para proteger os direitos e liberdades dos titulares de dados.
O inquérito sobre as violações teve início em agosto de 2020 e recebeu a aprovação dos tribunais irlandeses em maio de 2021. Durante esse período, a IE DPA teve a oportunidade de preparar uma minuta de decisão, que contou com o apoio da maioria dos países da UE/EEE.
Gravidade da violação e consequências
Andrea Jelinek, presidente da EDPB, enfatizou a gravidade da violação, citando as transferências regulares, frequentes e contínuas de dados envolvidos. A multa é considerada sem precedentes e tem como objetivo alertar outras empresas sobre as consequências significativas de violações graves do GDPR.
Conclusão
A multa de R$6,3 bilhões imposta à Meta pela UE por violações do GDPR representa um marco importante no campo da proteção de dados. Essa ação destaca a importância da empresa garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade de dados, especialmente no contexto de transferências internacionais. Como resultado dessa multa, espera-se que outras empresas reavaliem suas práticas e adotem medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários.
Fonte: gsmarena
